Manifesto para a transformação da escola como efetiva compensadora de desigualdades, independentemente das diferentes situações de partida, permitindo o desenvolvimento individual e coletivo de forma positiva para toda a sociedade.
Estabelecemos os seguintes princípios que nos unem como professores da educação pública nas suas diferentes etapas:
1 – A educação é um direito inalienável – consagrado na legislação nacional e internacional – e a escola pública é o seu garante; a escola pública e a educação devem detetar as dificuldades, oferecer oportunidades aos que partem de uma situação de desigualdade – seja qual for o motivo – e garantir uma educação de qualidade a todos os alunos.
2 – A educação das pessoas inclui não só o seu desenvolvimento intelectual, mas também o seu desenvolvimento afetivo-emocional e a promoção da autonomia, do pensamento crítico e dos valores democráticos: uma educação integral para todos, apoiada na tecnologia disponível e desenvolvida sem virar as costas ao mundo em que vivemos.
3 – Os professores são a peça-chave do sistema educativo para garantir uma educação inclusiva, mas a sua importância só faz sentido na medida em que atribuem aos alunos um papel central tanto nos processos de ensino e aprendizagem como no desenvolvimento da sua individualidade crítica e das suas competências sociais e emocionais. Os professores não podem tornar-se meros transmissores de informação e reprodutores de estruturas sociais.
4 – Os professores precisam de uma formação interdisciplinar e aprofundada, nunca acabada, baseada em princípios científicos, que não perca de vista a inclusão; neste contexto, a pedagogia, a didática específica, a psicologia, a sociologia e outras disciplinas ligadas ao nível universitário desempenham um papel fundamental para deixar para trás práticas de ensino que não beneficiam o corpo discente.
5 – Para realizar o seu trabalho, os professores devem dispor dos recursos materiais (espaços, dispositivos, etc.), pessoais (PT, conselheiros, AL, etc.) e temporais (coordenação, reflexão, coesão) necessários, que permitam detetar precocemente e trabalhar sobre as dificuldades de aprendizagem.
6 – A educação pública deve promover a participação de toda a comunidade educativa (famílias, alunos e professores) sem nunca perder de vista o seu objetivo principal: uma educação inclusiva e de qualidade para os alunos. Este objetivo implica um compromisso com a utilização da tecnologia (TIC) como veículo de inclusão, não só na sala de aula, mas também através da redução do fosso digital.
7 – As escolas devem oferecer um ambiente seguro para os alunos, professores e famílias, onde sejam ensinados os valores democráticos, a igualdade, a prevenção da violência, a rejeição do discurso de ódio e o confronto com qualquer tipo de discriminação.
8 – As administrações públicas devem proporcionar às escolas e aos professores a proteção institucional e os recursos materiais, formativos e humanos para desenvolverem o trabalho de promoção e construção dos valores democráticos e de convivência a que a nossa sociedade aspira, evitando assim a pressão e a autocensura no processo educativo como resultado de um controlo burocrático excessivo.
9 – A crescente pressão do sector privado sobre os sistemas educativos para entrar na sua gestão em nome da eficiência e da responsabilidade deve ser enfrentada com determinação pelas administrações públicas; do mesmo modo, os professores não devem deixar-se seduzir pelas perspetivas educativas e/ou de investigação que se baseiam em propostas descontextualizadas que não incluem na equação as questões sociais ou culturais.
10 – A colaboração aberta e honesta – em pé de igualdade e com vontade de dialogar – entre professores e investigadores de todos os níveis de ensino – desde a educação infantil até ao ensino pós-obrigatório – é vista como a única forma de superar os défices históricos e estruturais da formação inicial e contínua de professores a todos os níveis; esta colaboração e diálogo, juntamente com a exigência dos recursos orçamentais e das alterações legislativas necessárias, deve ser o ponto de encontro e a exigência de toda a comunidade educativa.
Este manifesto deve permitir avançar para um desenho sobre a construção de um sistema educativo que assegure às gerações mais jovens igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento, no desenvolvimento das suas capacidades, na aquisição de competências e no aprofundamento de valores que lhes permitam realizarem-se como pessoas e como cidadãos de um País europeu do século XXI.
Numa síntese breve apresenta-se as coordenadas que devem estar presentes na construção de um projeto de Educação para Portugal e de todos os países nos próximos anos.
A educação deve ser assumida como um desígnio coletivo, um património ou “tesouro” comum, a cuidar por toda a sociedade, cabendo ao Estado a responsabilidade de garantir a igualdade de oportunidades de acesso (e sucesso) a uma educação de qualidade, segundo padrões claramente definidos e politicamente consensualizados.
A educação é um fator nuclear da construção da felicidade e da realização de cada pessoa, no plano individual e societal, bem como um requisito determinante do desenvolvimento cultural, científico e socioeconómico, um fator da prosperidade coletiva, da sustentabilidade ambiental e da coesão social.
A educação, enquanto projeto educativo, reveste particular relevância na formação das gerações mais novas e no segmento da população adulta com défice de educação básica.
Pela sua importância, a educação não pode ficar à margem das agendas políticas dos partidos e das suas propostas, da Assembleia da República e das suas iniciativas legislativas, dos Governos, das Autarquias, das Universidades, dos media, da intelectualidade e dos cidadãos em geral.
Em jeito de conclusão, dado que já ocupei demasiado tempo, naquilo que devia ser breve – fazendo jus aos temas deste seminário, diria que, a educação, as ideias e as práticas são cruciais para moldar um futuro melhor para as pessoas e para a sociedade. Ao fornecer aos indivíduos as competências e ferramentas necessárias para enfrentar os complexos desafios do futuro, a educação é um catalisador do crescimento social, económico e pessoal. Ao incorporar ideias diversas e práticas inovadoras, a educação fomenta a abertura de espírito, a criatividade e um profundo apreço pela diversidade. Como tal, a educação deve ser encarada como um domínio dinâmico e em evolução que deve adaptar-se constantemente para satisfazer as necessidades em mudança da sociedade.
Fevereiro de 2024
Domingos Caeiro Vice-Reitor
Mensagem de abertura da ieTIC
José António Moreira
Coordenador da Unidade de Desenvolvimento dos Centros Locais de Aprendizagem da Universidade Aberta
Em tempos de enormes mudanças, de um mundo estruturado de uma forma complexa onde coabitam o analógico e o digital, o real e o virtual, o humano e a máquina, o offline e o online, do reconhecimento de que vivemos numa nova ordem social, cultural, económica, política e até ética e da vertiginosa evolução das tecnologias digitais deparamo-nos com a necessidade de repensar e redefinir o paradigma educacional.
Conscientes desta realidade e da necessidade desta mudança, na generalidade, as instituições educativas têm procurado adaptar-se a este desafio. No entanto, grande parte do debate surge a partir de visões tradicionais da educação que encaram as tecnologias e o digital como essencialmente instrumental. E na realidade o desafio já não é apenas o de aprender e integrar o digital no processo educativo, mas sim assegurar que os cidadãos evoluam de meros consumidores para produtores esclarecidos e ativos, preparando-os para uma verdadeira cultura do digital.
Assim, se neste contexto aceitarmos que as tecnologias são linguagens sintéticas que permitem configurar novos ambientes educativos, então é crucial reconhecer a necessidade do processo ser sustentado por modelos que permitam produzir as competências hoje necessárias ao sucesso das organizações.
É esta relação entre educação, pedagogias, ambientes de aprendizagem, tecnologias e competências digitais que professores, investigadores, pesquisadores e outros especialistas na área, de diferentes países, irão abordar e analisar nesta X edição do ieTIC, procurando responder a este enorme desafio de mudança e transformação digital acelerada com os recentes desenvolvimentos dos Metaversos e da Inteligência Artificial.
Coordenação da Comissão organizadora:
- José António Moreira, Universidade Aberta do Porto, Portugal
- Vitor Gonçalves, Instituto Politécnico de Bragança, Portugal
- Pilar Gutiez Cuevas, Universidade Complutense de Madrid, Espanha
- Ana García-Valcárcel, Universidade de Salamanca, Espanha